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1514457
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
NCE-UFRJ
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Secretario de Procuradoria
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:
A
não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa;
B
não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito;
C
unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito;
D
não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito;
E
não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa.
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