é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato como liberdadede expressão;

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que observada a censura ou concedida a licença;

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, garantida a de caráter paramilitar e paraestatal;

é assegurado a todos o acesso à informação,vedado o sigilo da fonte para a garantia de exercício legal da profissão.