- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisCIDE
- Espécies TributáriasCOSIP
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Complementares
Sobre o Sistema Tributário Nacional, é INCORRETA a assertiva:
