Questão 1166683

1166683 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que

as hipóteses de exclusão do crédito tributário podem ser veiculadas por decreto.

interpreta-se literalmente a legislação que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

a isenção, a moratória e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.

a lei disporá quanto aos efeitos da exclusão total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição.

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