Magna Concursos
3185175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Guaçuí-ES

De acordo com a Constituição Federal, sobre processo legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.

(_) O Presidente da República deverá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

(_) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

 

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