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Respondida
2741157
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FDC
Orgão:
Pref. Belo Horizonte-MG
Provas:
Auditor Técnico de Tributos Municipais
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
A isenção equivale à:
A
delegação da competência tributária
B
ausência de definição do fato gerador
C
suspensão da eficácia da norma de incidência
D
suspensão de um dos elementos quantitativos da norma de incidência
E
inexistência de norma geral promulgada pela União Federal em matéria tributária
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