3074557
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
Provas:
O que pode aumentar a pena prevista no Art. 97 do
Estatuto do Idoso, de acordo com seu Parágrafo único:
