Magna Concursos
1979312 Ano: 2020
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ
Provas:
Com embasamento na Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final.
( ) A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
( ) Os princípios são: os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
As afirmativas são, respectivamente,
 

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