Questão 1316463

1316463 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Para receberem os recursos de que trata o art. 3.º da Lei n.º 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com

Fundo de Saúde e Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n.º 92.438, de 18 de agosto de 1996.

Fundo de Saúde e Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n.º 92.438, de 18 de agosto de 1996 e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

Conselhos Gestores Municipais, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Fundo de Saúde, Conselhos Gestores Municipais e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

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