4099050
Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Serraria-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Serraria-PB
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A Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional − LDB) estabelece, em seu Art.
3º, os princípios que regem o ensino no Brasil, os quais
orientam a organização e o funcionamento das
instituições de ensino. Esses princípios impactam
diretamente as práticas administrativas e de convivência
no ambiente escolar, inclusive aquelas relacionadas à
atuação do Inspetor de Alunos.Considerando
exclusivamente a redação vigente dos incisos I, II e III do
Art. 3º da LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola veda práticas organizacionais que dificultem, de forma discriminatória, a continuidade do aluno no ambiente escolar.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber autoriza que servidores administrativos intervenham na definição do conteúdo pedagógico das aulas diante de situações disciplinares.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes abordagens educacionais, sem imposição de visão única no ambiente escolar.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola veda práticas organizacionais que dificultem, de forma discriminatória, a continuidade do aluno no ambiente escolar.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber autoriza que servidores administrativos intervenham na definição do conteúdo pedagógico das aulas diante de situações disciplinares.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes abordagens educacionais, sem imposição de visão única no ambiente escolar.
Está CORRETO o que se afirma em: