Uma língua, duas ortografias
Pode-se dizer que, embora as ortografias portuguesa e brasileira sigam uma orientação semelhante (baseadas nas propostas de Gonçalves
Viana), não há uniformidade: cada país segue normas próprias.
O fato de existirem duas grafias oficiais da língua acarreta problemas na redação de documentos em tratativas internacionais e na publicação de obras de interesse público. Esse problema tornou-se ainda mais agudo a partir de 1975, com a independência política de São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, Moçambique e, muito recentemente, Timor-Leste, excolônias do Ultramar português. Ampliou-se para oito, portanto, o número de países que têm o português como língua oficial (em Timor-Leste há uma segunda língua oficial, o tétum, mais falada que o português), formando uma comunidade que já passa de 230 milhões de pessoas em quatro continentes.
Qualquer língua em uso está sujeita a variações fonéticas, morfológicas, sintáticas, vocabulares. É natural, portanto, que, sendo falada por uma população tão grande, dispersa por localidades tão diversas, a língua portuguesa apresente diferenças razoáveis entre as variedades brasileira, europeia e africana. Sua escrita segue hoje dois sistemas ortográficos: o do Brasil e o de Portugal, adotado nos demais países. Por serem de base predominantemente fonética, esses dois modelos não poderiam deixar de refletir a diferença entre as duas bem conhecidas normas de pronúncia.
Estes países estão convencidos, porém, de que a inexistência de uma ortografia oficial comum cria não apenas dificuldades de natureza linguística, mas também de natureza política e pedagógica. Daí o esforço que os une pela efetivação do novo Acordo.
A unificação da ortografia – é oportuno lembrar – não implica a uniformização ou unificação da língua em qualquer de seus aspectos (vocabulário, construção gramatical, pronúncia). As variedades de uso fazem parte da língua e jamais estão sujeitas aos efeitos de atos normativos emanados de qualquer autoridade pública. E mesmo no âmbito do Acordo Ortográfico, embora as regras ortográficas sejam as mesmas para todos os países que o assinam, passa-se a admitir, em certos casos, duas grafias correspondentes à diferença das normas cultas de pronúncia do português.
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Qualquer língua expressa a cultura da comunidade que a fala, transmitindo-a através das gerações e fazendo-a circular no seio dessa comunidade. Por desempenhar tão ampla função, a língua é considerada um autêntico alicerce da estrutura social: além de sua utilidade mais óbvia como instrumento cotidiano das interações humanas, ela possibilita a construção de conhecimentos e sua armazenagem em arquivos sonoros ou impressos para uso na ciência, na educação, na literatura, no direito, na religião, no lazer, na administração pública etc. No desempenho dessa função cultural universalista e integradora, em que sobressai como meio de alcançar e de transmitir o conhecimento, a língua perde muito daquela espontaneidade típica da comunicação face a face. É nesse patamar, contudo, que atua a escrita, recurso essencial de expressão de todos os meios gráficos de circulação do conhecimento e da informação: jornais, revistas, boletins, cartazes, leis, enciclopédias, livros em geral. Como discurso ou estilo, é natural que essa escrita revele diferenças regionais, individuais ou profissionais, mas como representação gráfica é necessário que o leitor reconheça em cada forma escrita a mesma palavra, aquela forma que, mesmo sendo desconhecida, se encontra registrada sob a mesma grafia em um dicionário.
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A ortografia de uma língua consiste na padronização da forma gráfica de suas palavras para o fim de uma intercomunicação social universalista, e só em casos excepcionais são admitidas duas grafias para uma mesma palavra. Pela tradição brasileira, as normas ortográficas, ordinariamente propostas por comissões de especialistas e aprovadas pelo Congresso Nacional, entram em vigor por ato do poder executivo federal.
Portanto, compete ao poder público oficializar mudanças nas convenções ortográficas, mais tais alterações não significam mudanças linguísticas, já que, por mais que se possa refletir em parte o sistema de sons da língua, a ortografia não faz parte desse sistema. Unificação ortográfica nada tem a ver com uniformização da língua.
As línguas são como são em virtude do uso que seus falantes fazem dela, e não de acordos de grupos ou de decretos do governo.
Escrevendo pela nova ortografia: como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa /
Instituto Antônio Houaiss / coordenação e assistência de José Carlos Azeredo. – São Paulo: Publifolha, 2013
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