Magna Concursos
3121568 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lavras Sul-RS
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Tião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo. Nos embargos à execução fiscal, Tião poderá alegar:

 

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