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Respondida
106552
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Bens Públicos
Bens Públicos em Espécie
Terras devolutas são as
A
ocupadas pelos índios.
B
banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis.
C
pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos.
D
faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito.
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