Magna Concursos
3442364 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Natividade Serra-SP
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Descreve-se a função social da propriedade como sendo um instrumento que visa a evitar as desigualdades sociais provocadas por essa desigual distribuição das terras rurais e urbanas. Quais são suas características, exceto:

 

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