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3056320 Ano: 2023
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à justiça 765 ações para cobrar de infratores ambientais valores que chegam a R$ 628 milhões, referentes a multas e indenizações. Desse total, foram apresentadas 28 ações civis públicas, para que suspeitos de desmatamento sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada, além de pagar R$ 483 milhões de indenização pelos danos ambientais; e 737 ações de execução fiscal, para que os infratores paguem R$ 145 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Uma das multas cobradas, por exemplo, é a de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBIO à mineradora Samarco em razão do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A situação causou significativo dano ambiental a unidades de conservação da região. A AGU afirmou, ainda, que apresentou petições em 44 processos já existentes, cuja tramitação estava parada, para reforçar pedidos de bloqueios de bens de infratores, e outras medidas cautelares contra responsáveis pelo desmatamento de 7,7 mil hectares.

Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).

O objetivo principal do texto apresentado é

 

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