O compreende o compromisso de assumir um esforço contínuo, eliminando as desigualdades educacionais presentes em nosso país, buscando alcançar um salto na qualidade educacional. Expresso sob a lei 13005/2014, o é o principal instrumento de planejamento educacional no Brasil, está organizado em metas e seu tempo de vigência é de 10 anos. Em ambas as lacunas, estamos nos referindo ao: