Magna Concursos
2679984 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que pacificou o conflito dos dispositivos previstos pela Lei n.º 9.613/1998 com as garantias estabelecidas pela Convenção de Palermo, os integrantes de uma organização criminosa que, em 2006, dissimularam a origem e propriedade dos bens provenientes de suas condutas, responderam pelo crime de lavagem de dinheiro.

 

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