Questão 3211754

3211754 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP

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Assistente Social
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São PauloBauru-SP

Com base na Lei nº 4.830/22, o servidor aposentado por invalidez

está isento de se submeter a exame médico após a aposentadoria, garantindo a permanência do benefício independentemente de sua condição de saúde.

deve ser submetido a exames médicos periciais que ocorre apenas até os primeiros cinco anos da aposentadoria, cessando automaticamente após esse período.

é obrigado a submeter-se a exames médicos periciais bienalmente, por no mínimo dois médicos, sob pena de suspensão do benefício.

quando constatada a recuperação da capacidade de trabalho, o benefício é automaticamente mantido por um período indefinido para garantir a estabilidade econômica do servidor.

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