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3571727 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Foz Jordão-PR
Provas:

Ao responsabilizar um infrator de dano ambiental, observe as afirmações a seguir:

I Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

II A multa simples não pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

III A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

IV O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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Técnico - Meio Ambiente

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