Questão 1043416

1043416 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

Provas:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

Os direitos e garantias fundamentais estão taxativamente previstos na Constituição de 1988.

Os direitos fundamentais de caráter prestacional não são exigíveis do Estado.

Os direitos e garantais fundamentais não se aplicam às relações privadas.

Os direitos e garantias fundamentais são inalienáveis e indisponíveis.

Os direitos e garantias fundamentais podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial.

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