1945892
Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB
Provas:
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. (FUNDEBLei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, Art. 24).
Segundo a citada Lei, é CORRETO afirmar que a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos: