Questão 195141

195141 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser de conhecimento do Engenheiro Ambiental. Essa Lei prevê que a(o)

água é um bem de domínio público que não pode ser dotada de valor econômico.

gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

centralização da produção de dados e informações é princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.

uso prioritário dos recursos hídricos, em situação de escassez, deve estar voltado à geração de energia elétrica.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta