Conforme a Lei n.º 8.112, de 1990, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
I. é devida ao servidor, em caráter permanente, que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
IV. é calculada em horas, observada a natureza e a complexidade da atividade exercida.
Estão corretas apenas as afirmativas
