Questão 2027228

2027228 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: CRECI-20

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Analista Superior Fiscal
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

De acordo com as disposições constitucionais vigentes, assinale a afirmativa incorreta.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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