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Respondida
219294
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
Casa Civil-SP
Provas:
Executivo Público
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Em matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a
A
modificar os procedimentos de natureza judiciária cível ou criminal.
B
estabelecer novo titular de um poder derivado só da vontade do constituinte originário.
C
excluir matérias e direitos fundamentais.
D
mudar o titular do poder que cria o próprio poder reformador.
E
abolir direitos e garantias individuais.
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