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Respondida
970501
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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Processo e procedimento
Procedimento Penal
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
A
extinta a punibilidade do agente.
B
falta de justa causa para o exercício da ação penal.
C
que a denúncia é manifestamente inepta.
D
falta de condição para o exercício da ação penal.
E
falta de pressuposto processual.
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