Questão 1105157

1105157 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

Havendo crime militar conexo a crime comum, prevalece a competência da justiça castrense, a qual deverá julgar ambos os crimes.

Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do lugar da infração, ainda quando conhecido o domicílio do réu.

A competência da Justiça Federal é residual em relação à competência da Justiça Estadual.

A Justiça Estadual e a Justiça Federal são espécies de jurisdição comum.

Compete ao foro do local da emissão do cheque processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

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