Magna Concursos
71411 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN, qual das hipóteses abaixo NÃO caracteriza responsabilidade de terceiro, intervenção ou por omissão, quando há impossibilidade do cumprimento da obrigação principal por parte do contribuinte?

 

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