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Respondida
1142398
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Substituto
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
Determinado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma matéria tratada na lei estadual. A lei estadual
A
fica revogada no que for contrário à legislação federal superveniente.
B
está automaticamente revogada.
C
pode ser revogada pelo Poder Legislativo Estadual.
D
continua em vigor, mesmo os dispositivos que sejam contrários ao texto da lei federal.
E
fica com a eficácia suspensa no que for contrário à legislação federal superveniente.
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