O meio ambiente é um direito inalienável, pois a todos pertence. Sob essa perspectiva cabe ao Poder Público ordenar e controlar as atividades que possam afetar esse equilíbrio, em atendimento ao comando do art. 225 da Constituição Federal. Dentre essas atividades, tem-se o licenciamento ambiental. Considere as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA: