1296618
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP
Provas:
Com relação aos direitos sociais previstos na
Constituição Federal, analise as frases abaixo e
responda:
I- São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte,
o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância e a
assistência aos desamparados.
II- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
o repouso semanal remunerado,
obrigatoriamente aos domingos; o seguro
desemprego, em caso em desemprego
involuntário; irredutibilidade de salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo;
décimo terceiro salário com base no salário
integral e a aposentadoria.
III- É livre a associação profissional ou sindical
sendo vedada a criação de mais de uma
organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou
econômica, na mesma base territorial, que será
definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de
um Município.
Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas a(s) que
consta(m) em:
