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2935201 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Conforme descrito no Art. 5° da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo, conforme descrito abaixo qualquer cidadão e outros discriminados na referida Lei, acionar o poder público para exigi-lo. No que se refere aos outros, julgue os itens a seguir:

I.Organização sindical.
II.Entidade de classe ou outra legalmente constituída.
III.Ministério Público.
IV.Representante de Embaixada e Consulado.
V.Associação comunitária.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
 

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