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Respondida
1167162
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Na falta de previsão nas notas explicativas e respectivas tabelas, quando poderão ser cobradas as despesas pertinentes ao ato a ser praticado pelo notário ou registrador?
A
Quando o Notário ou o Oficial aplicar analogia a outro item existente para o cálculo do ato praticado.
B
Não poderão ser cobradas até que seja publicada Lei que altere a Tabela, incluindo a nova despesa.
C
Quando autorizadas pela Corregedoria Geral da Justiça.
D
Quando autorizadas pelo Juiz Corregedor Permanente.
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