- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Nas ações e serviços de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei n.º 8.080/1990 e o Decreto n.º 7.508/2011, que a regulamenta, um princípio a ser obedecido é o da integralidade da assistência