A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque,
afirma que são servidores do quadro de pessoal do
Magistério Público Municipal aqueles legalmente
investidos em cargo público de provimento efetivo. Ao
encontro disso, compõem a Equipe Multidisciplinar, os
seguintes profissionais:
