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Respondida
274368
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-AC
Provas:
Analista de Controle Externo - Administração
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Organização Administrativa
Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
Lei 9.790/1998: OSCIP
A respeito de parceria entre governo e sociedade, assinale a opção incorreta.
A
A relação do Estado com a sociedade civil vem sendo modificada em forma e conteúdo com relação ao estabelecimento de parecerias.
B
As organizações sociais (OS) foram concebidas como instrumentos responsáveis pela implementação da estratégia de publicização.
C
Vários instrumentos gerenciais visam estabelecer relações de natureza contratual entre o governo, o setor privado e o terceiro setor, em que se pode destacar, como alguns exemplos desse movimento de contratualização, parcerias público-privadas e termos de parcerias estabelecidos com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
D
A parceria entre OSCIP e governo é um instrumento restrito ao âmbito federal.
E
O principal vetor de adoção das parcerias com a sociedade civil tem sido o da restrição fiscal.
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