296984
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Santana Jacaré-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Santana Jacaré-MG
Provas:
Em conformidade com a Lei
Orgânica do Município, o município
preferentemente à venda ou doação
de bens móveis, concederá direito
real de uso mediante: