Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Emancipação, Interdição e Ausência (arts. 89 ao 94)
João e Joana, ambos solteiros, nascidos e registrados em Campinas – SP, resolvem celebrar seu casamento religioso com efeitos civis, perante o ministro de uma igreja recém-criada. O celebrante combinou com os nubentes que não se responsabilizaria por efetuar qualquer registro do casamento no cartório de registro civil. No dia seguinte ao do casamento, João viajou para trabalhar em um garimpo no interior do Pará, deixando Joana em Campinas. Joana passou a escrever regularmente para João, até que a última carta que enviou, um mês após o casamento, retornou com o carimbo dos Correios, no verso do envelope, com a informação “destinatário falecido”, aposta pelo carteiro.
Com base nessa situação hipotética e sabendo que o casamento religioso não chegou a ser levado a registro no cartório de registro civil de pessoas naturais, julgue o item subsequente.
Caso Joana opte por obter a declaração judicial de ausência de João, a sentença declaratória que nomear curador deverá ser registrada no cartório do primeiro ofício ou da primeira subdivisão judiciária da comarca de Campinas – SP, no mesmo livro em que são registradas as emancipações e interdições.
