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Respondida
1108378
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos
Procedimento do Protesto
Assinale a alternativa
INCORRETA
, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor:
A
Comunicado de que foi tornada definitiva a ordem judicial de sustação de protesto, o Tabelião de Protestos deverá encaminhar o título ao juízo respectivo, em até 48 horas.
B
Apresentado título para protesto perante o Tabelião de Protesto de Títulos, poderá ser efetuada a intimação por edital, se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
C
Revogada a ordem judicial de sustação de protesto, é desnecessária nova intimação do devedor a efetuar o pagamento, para o fim de efetivar-se o protesto.
D
Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título respectivo.
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