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Respondida
254644
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz
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Partidos Políticos
Coligações e Infidelidade Partidária.
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Assinale a alternativa
correta:
A
É da Justiça Eleitoral a competência para decidir sobre questões relativas a intervenções de órgãos partidários superiores em órgãos inferiores.
B
Pelos princípios
federativo
e da
autonomia partidária
, o diretório municipal de partido político tem liberdade para deliberar sobre coligações sem se ater a diretrizes do diretório nacional.
C
Os detentores de mandato no Poder Legislativo nas três esferas da federação têm direito de registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados, pelo princípio da
candidatura nata
.
D
A irregularidade em convenção partidária pode ser alegada por coligação ou partido adversário, para fins de impugnação do registro das candidaturas .
E
Candidato a vereador com registro indeferido, mas
sub judice
, pode fazer campanha normalmente, porém seus votos serão nulos se declarado inelegível após a eleição.
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