Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.