Questão 3136919

3136919 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Auxiliar Administrativo
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Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

A Emenda Constitucional 20, promulgada em 1998, promoveu alterações significativas na previdência social no Brasil. Entre as mudanças estabelecidas por essa emenda, assinale a opção correta:

Instituição da idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.

Criação do regime de capitalização para a previdência social.

Redução do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral.

Ampliação das regras de transição para os servidores públicos que já estavam no sistema.

Estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria apenas para servidores públicos.

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