devem constituir e manter a CIPA as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta bem como outras instituições que admitam trabalhadores em qualquer modalidade de contrato de trabalho.

a CIPA terá reuniões ordinárias mensais realizadas durante o expediente normal da empresa.

todos os membros titulares e suplentes da CIPA serão eleitos pelos trabalhadores.

o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.