4226934
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: ISET
Orgão: Pref. Amélia Rodrigues - BA
Disciplina: Direito Digital
Banca: ISET
Orgão: Pref. Amélia Rodrigues - BA
Provas:
O tratamento de dados pessoais de crianças e
adolescentes possui tutela diferenciada na LGPD (Lei nº
13.709/2018), devendo ser realizado no seu melhor
interesse, nos termos do Art. 14 do diploma legal. Sobre as
regras para o tratamento de dados do público infantojuvenil no ambiente escolar e comunitário, assinale a
alternativa correta:
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