Questão 2360999

2360999 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vila Nova Sul-RS

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Agente - Auxiliar Administrativo
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Acerca da disponibilidade e do aproveitamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada.

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular.

No aproveitamento, terá preferência o que estiver a menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar mais tempo de serviço público municipal.

O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade a mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.

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