1277915
Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
- ConceitosConceitos Básicos
- ConceitosConceito de Tributo
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Acessória
- Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.
Considere que Tenório tenha sido compelido a efetuar o pagamento de multa por não ter entregado a declaração de imposto de renda no tempo devido. Nesse caso, Tenório não pode ser considerado sujeito passivo de obrigação tributária, pois penalidade pecuniária não é tributo.