Magna Concursos
4100840 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Provas:
Mário, fiscal de obras do Município de Altinópolis, constata uma grave irregularidade na construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o pagamento imediato de R$ 5.000,00 em espécie para não lavrar o auto de infração e não embargar o local. Nos exatos termos do Código Penal, a conduta praticada pelo servidor público configura o crime de:
 

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