A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

O servidor estável somente poderá ser demitido do serviço público, em virtude de abertura de processo judicial ou processo disciplinar.

Em relação a posse, em se tratando de servidor que esteja, na data de publicação do ato de provimento, em licença, a exceção da licença para o tratamento de interesses particulares, ou em afastamento legalmente concedido, o prazo será contado do término do impedimento.

A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público.

A posse não poderá ser tomada mediante procuração específica.