Na hipótese de insuficiência de fundos do correntista, a legislação atribui ao banco sacado a responsabilidade pelo pagamento do cheque ao credor.

O cheque devolvido por falta de fundos na primeira apresentação obriga o banco a incluir seu emitente no cadastro de emitentes de cheques sem fundos.

O cheque administrativo, título emitido pelo próprio banco, pode ser emitido ao portador.

A legislação que disciplina o cheque não admite o chamado endosso sem garantia, pelo qual o endossante expressamente se exime da obrigação de pagamento do título em favor do devedor principal.