2741934
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
A Câmara Municipal de Palestina de Goiás,
no dia 05 de abril de 1990, publicou a Lei
Orgânica do Município, e em seu art.55 trata
da segurança pública em geral. Então, como forma de colaborar com a segurança pública,
ficou estabelecido que é obrigatório ao Poder
Executivo Municipal fornecer à Polícia Militar,
através de convênio.
Estão corretas as assertivas contidas, APENAS, em:
I Comprar ou alugar imóvel para Sede do Destacamento, contendo garagem, cozinha e alojamento para os componentes da Polícia. II Combustíveis, peças e serviços às viaturas militares, quando em serviço no Município ou fora dele, lotadas no Município de Palestina de Goiás. III Materiais de expediente, limpeza, conservação, móveis, utensílios, telefone, para manter em perfeito funcionamento a Sede do Destacamento Policial, lotado no Município. IV Dar condições de alojamento e/ou instalações físicas aos componentes da Polícia, lotados no Município, e quando o Município for sede de Pelotão.
Estão corretas as assertivas contidas, APENAS, em:
I Comprar ou alugar imóvel para Sede do Destacamento, contendo garagem, cozinha e alojamento para os componentes da Polícia. II Combustíveis, peças e serviços às viaturas militares, quando em serviço no Município ou fora dele, lotadas no Município de Palestina de Goiás. III Materiais de expediente, limpeza, conservação, móveis, utensílios, telefone, para manter em perfeito funcionamento a Sede do Destacamento Policial, lotado no Município. IV Dar condições de alojamento e/ou instalações físicas aos componentes da Polícia, lotados no Município, e quando o Município for sede de Pelotão.